Lei Dossiê Mulher Paulista!

No dia primeiro de outubro de 2021, o Dossiê Mulher Paulista, apresentado pela deputada Isa Penna, virou Lei em todo o estado de São Paulo. A Lei nº 17.416 obriga o governo a sistematizar e publicar dados sobre a violência contra as mulheres, ajudando na criação e implementação de políticas públicas voltadas às mulheres e possibilitando que as ações de combate sejam muito mais assertivas.

Apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) como um Projeto de Lei, em março de 2019, o Dossiê Mulher Paulista foi aprovado pelo plenário da casa seis meses depois. Porém, a proposta foi vetada pelo governador João Doria, embora seja uma proposta extremamente simples, que não onera os cofres públicos.

Depois de muita luta dentro da Alesp, em setembro de 2021, Isa Penna conseguiu alcançar a maioria no plenário necessária para derrubar o veto de Doria e transformar o Dossiê Mulher Paulista em Lei. 

Os casos de violência são registrados em diferentes secretarias, e a segmentação desses dados torna mais difícil enxergar o todo para pensar políticas públicas que de fato são eficazes para as vidas das mulheres.

Esse é um avanço histórico no estado de São Paulo e na vida das mulheres paulistas. A Lei foi inspirada em um projeto da autoria de Marielle Franco. Marielle não está mais conosco, mas sua memória segue vivíssima com a gente!

Na Alesp, a atuação combativa de Isa Penna vem causando incômodo. Já nos primeiros meses, participou da oposição ao PL 01, apresentado por João Doria para extinguir ou privatizar seis empresas públicas. Entre elas a Emplasa, que Isa Penna teve a oportunidade de visitar e conhecer o importante trabalho lá realizado. Apesar da mobilização, inclusive com a realização de uma Audiência Pública, o projeto de Doria foi aprovado.  

Mas a ofensiva do governador contra o funcionalismo público teve seu ápice na aprovação da reforma da previdência estadual, quando a base de Doria na Alesp atropelou os processos legais para aprovar mais um ataque aos servidores públicos. Na ocasião, Isa Penna, ao lado de deputadas da oposição, ocupou a cadeira do presidente da Alesp, Cauê Macris, em protesto. Além disso, as deputadas levantaram um cartaz escrito “Cauê Machista” para denunciar o silenciamento e atropelo das sessões.

Enquanto o plenário debatia o PL que tentava proibir atletas trans de competir oficialmente, a deputada Isa Penna usou a tribuna para se opor às falas transfóbicas, lendo o poema de Helena Ferreira, “Sou Puta, Sou Mulher”. O poema serviu como uma ferramenta para obstruir a sessão e ainda horrorizou os conservadores da casa.

A mandata Isa Penna também fortaleceu a luta dos motoristas de aplicativos na Alesp, com a realização de uma Audiência Pública colocando as empresas e os trabalhadores frente a frente para debater os direitos trabalhistas e a violência enfrentada pelos motoristas. Isa Penna também integrou a CPI das Universidades Públicas para barrar o ataque ensaiado contra as instituições. E propôs e apoiou a criação da CPI da Prevent Senior para investigar as ações da empresa em São Paulo.

Fazendo da tribuna a sua trincheira!

Fazendo da tribuna a sua trincheira!

Na Alesp, a atuação combativa de Isa Penna vem causando incômodo. Já nos primeiros meses, participou da oposição ao PL 01, apresentado por João Doria para extinguir ou privatizar seis empresas públicas. Entre elas a Emplasa, que Isa Penna teve a oportunidade de visitar e conhecer o importante trabalho lá realizado. Apesar da mobilização, inclusive com a realização de uma Audiência Pública, o projeto de Doria foi aprovado.

Mas a ofensiva do governador contra o funcionalismo público teve seu ápice na aprovação da reforma da previdência estadual, quando a base de Doria na Alesp atropelou os processos legais para aprovar mais um ataque aos servidores públicos. Na ocasião, Isa Penna, ao lado de deputadas da oposição, ocupou a cadeira do presidente da Alesp, Cauê Macris, em protesto. Além disso, as deputadas levantaram um cartaz escrito “Cauê Machista” para denunciar o silenciamento e atropelo das sessões.

Enquanto o plenário debatia o PL que tentava proibir atletas trans de competir oficialmente, a deputada Isa Penna usou a tribuna para se opor às falas transfóbicas, lendo o poema de Helena Ferreira, “Sou Puta, Sou Mulher”. O poema serviu como uma ferramenta para obstruir a sessão e ainda horrorizou os conservadores da casa.

A mandata Isa Penna também fortaleceu a luta dos motoristas de aplicativos na Alesp, com a realização de uma Audiência Pública colocando as empresas e os trabalhadores frente a frente para debater os direitos trabalhistas e a violência enfrentada pelos motoristas. Isa Penna também integrou a CPI das Universidades Públicas para barrar o ataque ensaiado contra as instituições. E propôs e apoiou a criação da CPI da Prevent Senior para investigar as ações da empresa em São Paulo.

Ações Institucionais
na Alesp:

Projeto de lei 315/2022, de 28/05/2022 – Isa Penna
Cria o Programa Primeira Infância Segura.


Projeto de lei 293/2022
, de 20/05/2022 – Isa Penna
Institui o Programa Diversidade Viva.


Projeto de lei 281/2022, de 17/05/2022 – Isa Penna
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a cultura Hip-Hop, com todas as suas manifestações artísticas e culturais de arte urbana.


Projeto de lei 256/2022, de 05/05/2022 – Isa Penna
Estabelece o Protocolo de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra Violências na Educação Superior e Técnica do Estado de São Paulo.


Projeto de lei 241/2022, de 29/04/2022 – Isa Penna
Torna obrigatória a instalação de fraldários nas instituições públicas de educação superior do Estado.


Projeto de lei 240/2022, de 28/04/2022 – Isa Penna
Cria o Programa de Conscientização sobre o Puerpério.


Projeto de lei 239/2022, de 28/04/2022 – Isa Penna
Cria o Programa Amamentação Sem Dor.


Projeto de lei 108/2022, de 11/03/2022 – Isa Penna
Institui o “Selo Empresa Sem Assédio”.


Projeto de lei 809/2021, de 27/11/2021 – Isa Penna
Cria a Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Estádios do Estado.


Projeto de lei 422/2021, de 30/06/2021 – Isa Penna e Erica Malunguinho
Institui o Programa Diagnóstico da População LGBTI+ Paulista.


Projeto de lei 401/2021, de 22/06/2021 – Isa Penna
Institui o Programa “Dona de Mim” de Prevenção à Gravidez Precoce.


Projeto de lei 351/2021, de 02/06/2021 – Isa Penna
Estabelece o Protocolo de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra Violências na Administração Pública do Estado de São Paulo.


Projeto de lei 266/2021, de 01/05/2021 – Isa Penna
Institui o Programa Estadual de Aprendizagem Indígena.


Projeto de lei 141/2021, de 13/03/2021 – Isa Penna + Vários
Institui o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e Periféricas”.


Projeto de lei 130/2021, de 09/03/2021 – Isa Penna e Erica Malunguinho
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher.


Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021 – Isa Penna + Vários
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.


Projeto de lei 631/2020, de 07/10/2020 – Isa Penna + Vários
Institui o Programa de Proteção à Policial Civil gestante.


Projeto de lei 514/2020, de 08/08/2020 – Isa Penna
Institui o Programa Geral de Saúde Mental das Polícias do Estado e a indenização em decorrência de suicídio de policial.


Projeto de lei 513/2020, de 08/08/2020 – Isa Penna
Estabelece indenização administrativa às famílias de vítimas de violência policial letal, que morreram sem resistência e/ou por ocorrências culposas ou abusivas.


Projeto de lei 500/2020, de 04/08/2020 – Isa Penna
Implementa medidas voltadas ao atendimento médico, exames e vacinação de mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero.


Projeto de lei 372/2020, de 04/06/2020 – Isa Penna
Institui políticas para prevenção e enfrentamento ao assédio sexual nas polícias do Estado.


Projeto de lei 338/2020, de 09/05/2020 – Isa Penna
Torna obrigatório o registro de mortes em decorrência de intervenção policial na natureza dos boletins de ocorrência.


Projeto de lei 1227/2019, de 15/11/2019 – Isa Penna + Vários
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – PERA.


Projeto de lei 1072/2019, de 21/09/2019 – Isa Penna
Torna obrigatória a implantação do Programa de Integridade com o Meio Ambiente nas pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública do Estado.


Projeto de lei 778/2019, de 20/06/2019 – Isa Penna
Cria Central Gerenciadora de Vagas para coordenar a oferta de vagas para mulheres em situação de violência em casas abrigo, casas de passagem, centros de acolhida e quaisquer outros serviços municipais ou estaduais de acolhimento institucional para esse público.


Projeto de lei 679/2019, de 22/05/2019 – Isa Penna
Institui o Programa Básico de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Estado.


Projeto de lei 350/2019, de 03/04/2019 – Isa Penna + Vários
Destina uma porcentagem das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica.


Projeto de lei 327/2019, de 02/04/2019 – Isa Penna
Institui o Programa Memória, Verdade e Justiça no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino.


Projeto de lei 114/2019, de 20/03/2019 – Isa Penna
Cria o desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal de ônibus no Estado.


Projeto de lei 113/2019, de 20/03/2019 – Isa Penna
Cria o Dossiê Mulher Paulista.


Projeto de lei 118/2021, de 04/03/2021 – Isa Penna + Vários 
Suspende as atividades não essenciais e cria o Programa de Renda Básica Emergencial, para combate ao contágio pela Covid-19.


Projeto de lei 501/2020, de 04/08/2020 – Isa Penna + Vários
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

 

Projeto de lei 427/2020, de 01/07/2020 – Isa Penna
Estabelece medidas de proteção sanitária para empresas e serviços de coleta e entrega de produtos e mercadorias.

 

Projeto de lei 415/2020, de 26/06/2020 – Isa Penna
Autoriza o Poder Executivo a criar o Memorial em Homenagem às Vítimas do Novo Coronavírus no Estado de São Paulo.

 

Projeto de lei 349/2020, de 16/05/2020 – Isa Penna
Reduz o valor das mensalidades de prestação de serviços educacionais na rede privada do Estado, proíbe a cobrança de multas, juros e encargos e possibilita o trancamento de matrícula enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19.

 

Projeto de lei 337/2020, de 09/05/2020 – Isa Penna
Estabelece que as ações de solidariedade de distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água, gás, cartões de vale-alimentação e sanitização das ruas sejam considerados serviços essenciais durante o período da pandemia do coronavírus e enquanto perdurarem os efeitos do bloqueio total de circulação no Estado.

 

Projeto de lei 253/2020, de 17/04/2020 – Isa Penna + Vários
Institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais.

 

Projeto de lei 238/2020, de 14/04/2020 – Isa Penna
Restringe a realização de cultos presenciais em templos religiosos como parte dos protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação da COVID-19.

 

Projeto de lei 192/2020, de 02/04/2020 – Isa Penna
Torna obrigatório o preenchimento de formulário censitário para levantamento de estatísticas sobre a população diagnosticada com moléstias decorrentes do vírus causador da COVID-19.

 

Projeto de lei 191/2020, de 02/04/2020 – Isa Penna
Torna obrigatória a implementação de protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia de COVID-19.

 

Projeto de lei 163/2020, de 27/03/2020 – Isa Penna
Institui o Programa de Renda Básica Emergencial Paulista.

 

Projeto de lei 162/2020, de 27/03/2020 – Isa Penna
Autoriza o Poder Executivo a intervir na rede privada de saúde para garantir atendimento a casos graves de COVID-19.

 

Projeto de lei 144/2020, de 24/03/2020 – Isa Penna
Institui políticas emergenciais relativas às condições de trabalho dos servidores públicos do Estado para a prevenção e eliminação da propagação do COVID-19.

 

Projeto de lei 111/2020, de 18/03/2020 – Isa Penna + Vários
Torna obrigatória a implementação de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação do COVID-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais.

 

Projeto de lei 110/2020, de 18/03/2020 – Isa Penna + Vários
Institui o Fundo Emergencial de Saúde para a Prevenção do Coronavírus e Auxílio à População Afetada.


Indicação 2287/2021, de 19/05/2021 – Isa Penna
Indica ao Sr. Governador que determine que as gestantes, puérperas e lactantes figurem como grupo prioritário a receber imunização do Novo Corona vírus, no Plano Estadual de Imunização do Estado de São Paulo.


Requerimento de Informação 352/2021, de 24/03/2021 – Isa Penna
Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações acerca da abertura e reabertura de hospitais de campanha para atendimento de casos de infecção pela COVID-19.


Indicação 229/2021, de 11/02/2021 – Isa Penna
Indica ao Sr. Governador que determine que os trabalhadores/as de transporte coletivo (motoristas, cobradores/as, metroviários/as, ferroviários/as, etc.), trabalhadores/as da educação, trabalhadores/as da segurança pública – principalmente aqueles/as que atuam diretamente com pessoas encarceradas -, toda a população carcerária, comunidades tradicionais (caiçaras, ribeirinhos, etc.), pessoas que vivem com HIV/AIDS e outros quadros de imunossupressão e em situação de rua do Estado de São Paulo, figurem como setores prioritários a receber imunização contra o Novo Coronavírus, no Plano Estadual de Imunização do Estado de São Paulo.


Requerimento de Informação 57/2021, de 10/02/2021 – Isa Penna
Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a abertura de novos leitos para fazer frente à alta de internações resultante do crescimento da contaminação por COVID-19 no Estado.


Requerimento de Informação 56/2021, de 10/02/2021 – Isa Penna
Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a logística de distribuição das doses da vacina CoronaVac produzidas pelo Instituto Butantan.


Indicação 3076/2020, de 04/08/2020 – Isa Penna
Indica ao Sr. Governador a destinação respiradores e ampliação de leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva – UTIs para tratamento da COVID-19 na Região Bragantina, que abarca os Municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti e Vargem.


Requerimento de Informação 351/2020, de 11/06/2020 – Isa Penna + Vários
Requer ao Senhor Secretário da Saúde informações sobre casos reportados com sintomas compatíveis com a COVID-19, testes diagnósticos e óbitos relacionados à doença.


Requerimento de Informação 340/2020, de 05/06/2020 – Isa Penna + Vários
Requer ao Senhor Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão informações sobre aquisição e distribuição de equipamentos, recebimento de doações, financiamento de pesquisas, construção de hospitais e repasses de recursos a municípios no âmbito do combate à pandemia de Covid-19.


Requerimento de Informação 339/2020, de 05/06/2020 – Isa Penna + Vários
Requer ao Senhor Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão informações sobre os valores gastos para aquisição de equipamentos de proteção individual, os critérios utilizados para sua distribuição e os hospitais contemplados.


Requerimento de Informação 338/2020, de 05/06/2020 – Isa Penna + Vários
Requer ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional informações sobre a eventual existência de repasses do Governo do Estado aos municípios, destinados exclusivamente para o combate à pandemia de Covid-19.


Requerimento de Informação 337/2020, de 05/06/2020 – Isa Penna + Vários
Requer à Senhora Secretária de Desenvolvimento Social informações sobre o processo de contratação da empresa JV Alimentos para fornecimento de cestas básicas.


Requerimento de Informação 336/2020, de 05/06/2020 – Isa Penna + Vários
Requer ao Senhor Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre aquisição e distribuição de equipamentos, recebimento de doações, financiamento de pesquisas, construção de hospitais e repasses de recursos a municípios no âmbito do combate à pandemia de Covid-19.


Requerimento de Informação 335/2020, de 05/06/2020 – Isa Penna + Vários
Requer ao Senhor Secretário da Saúde informações sobre as ações de combate à pandemia de Covid-19 no Estado.


Requerimento de Informação 334/2020, de 05/06/2020 – Isa Penna + Vários
Requer ao Senhor Secretário de Governo informações sobre os fundos especiais de despesa cujos saldos a Lei nº 17.263, de 30 de abril de 2020, autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual.


Requerimento de Informação 326/2020, de 03/06/2020 – Isa Penna
Requer ao Senhor Secretário de Cultura e Economia Criativa informações sobre a redução dos valores repassados à Associação Museu Afro Brasil em razão da pandemia de Covid-19, bem como sobre eventuais tratativas para manutenção dos trabalhadores empregados.


Indicação 2209/2020, de 13/05/2020 – Isa Penna
Indica ao Sr. Governador que apure e viabilize a distribuição de forma emergencial, direto na residência dos estudantes, do denominado “material pedagógico, incentivo à leitura e orientação às famílias”, para os alunos da rede estadual de ensino na região do Vale do Paraíba, em especial os alunos que residem na área rural da referida região.


Indicação 1994/2020, de 01/05/2020 – Isa Penna
Indica ao Sr. Governador que realize testes em massa com urgência em todos e todas os (as) Indígenas das comunidades de Parelheiros e do Jaraguá(615 habitantes); bem como viabilize o acesso a atendimento médico e orientações em relação a pandemia do COVID-19, diretamente no território dessas aldeias.


Indicação 1993/2020, de 01/05/2020 – Isa Penna
Indica ao Sr. Governador que construa emergencialmente novos hospitais de campanha nos CEUS (Centros Educacionais Unificados) para aproximar o atendimento dos casos de pequena e média complexidades às populações mais empobrecidas do Estado, priorizando na Zona Leste as regiões de Sapopemba, Tiradentes e São Mateus; na Zona Norte, Brasilândia; na Zona Sul, Sacomã/Heliópolis.


Requerimento de Informação 131/2020, de 18/03/2020 – Isa Penna
Requer ao Senhor Secretário da Administração Penitenciária informações sobre a adoção de medidas preventivas ao COVID-19 no sistema prisional do Estado.


Projeto de resolução 10/2022, de 25/05/2022 – Isa Penna
Institui o Comitê de Defesa da Mulher Contra a Violência, no âmbito da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


Projeto de resolução 6/2022
, de 29/04/2022 – Isa Penna
Institui o Programa de Acessibilidade para Lactantes e Crianças.


Projeto de resolução 24/2021, de 28/09/2021 – Isa Penna + Vários
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde “Prevent Senior” no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19.


Projeto de resolução 10/2021, de 10/04/2021 – Isa Penna + Vários
Institui a paridade de gênero na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.


Indicação 9412/2021, de 28/10/2021 – Isa Penna
Indica ao Sr. Governador que determine a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos para que medidas sejam tomadas para retomada da circulação de ônibus na linha 040 que atende população da Vila de Paranapiacaba, no município de Santo André, na frequência e horários anteriores a mudança ocorrida no dia 25 de outubro de 2021, que restringiu os horários de circulação dos ônibus que atendem a linha em questão.


Indicação 9014/2021, de 19/10/2021 – Isa Penna
Indica ao Sr. Governador que determine ao Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Taboão da Serra, para que medidas sejam tomadas acerca da denúncia relativa ao comunicado oficial sobre a entrada dos estudantes no recinto escolar, emitido pela diretoria da Escola Estadual Engenheiro Paulo Chagas, Jardim Colégio, município de Embu das Artes.


Indicação 2742/2020, de 23/06/2020 – Isa Penna
Indica ao Sr. Governador a reativação da Comissão Especial para Redução da Letalidade em Ações envolvendo Policiais, nos termos da Resolução SSP nº 526/2000.


Indicação 2209/2020, de 13/05/2020 – Isa Penna
Indica ao Sr. Governador que apure e viabilize a distribuição de forma emergencial, direto na residência dos estudantes, do denominado “material pedagógico, incentivo à leitura e orientação às famílias”, para os alunos da rede estadual de ensino na região do Vale do Paraíba, em especial os alunos que residem na área rural da referida região.


Moção 254/2021, de 14/09/2021 – Isa Penna + Vários
Repudia as atitudes do Sr. Presidente da República, assistidas por toda a nação brasileira no último dia 7 de setembro, que atentam contra a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e as instituições pátrias.


Moção 168/2021, de 24/06/2021 – Isa Penna
Manifesta repúdio à decisão da Justiça Militar do Estado de São Paulo, que absolveu policial militar de crime de estupro praticado dentro de viatura contra jovem de 19 anos, em Praia Grande, em 2019.


Moção 103/2020, de 06/06/2020 – Isa Penna
Aplaude todas e todos os que se reivindicam antifascistas, sejam organizações, militantes, organizados ou não, e apoiadores da luta.


Requerimento 1911/2021, de 09/12/2021 – Isa Penna + Vários
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os contratos de terceirização e de prestação de serviços médicos promovidos pelo Instituto de Assistência Médica para os Servidores Públicos Estaduais – IAMSPE.


Requerimento 1502/2021, de 28/09/2021 – Isa Penna + Vários
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar as denúncias contra a operadora de saúde “Prevent Senior”, relativas ao tratamento de saúde dado aos pacientes e aos supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia da COVID-19.


Requerimento 497/2019, de 10/04/2019 – Isa Penna
Propõe a convocação do Sr. Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado, Henrique Meirelles, com o objetivo de prestar informações sobre o Projeto de lei nº 1, de 2019, que autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização.


Requerimento 293/2019, de 19/03/2019 – Isa Penna + Vários
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a violência cometida contra a mulher no Estado, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania, no período compreendido entre 2010 a 2019.


Requerimento de Informação 218/2022, de 05/04/2022 – Isa Penna
Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre as trocas de comando na investigação dos crimes imputados a Saul Klein.


Requerimento de Informação 148/2022, de 15/03/2022 – Isa Penna
Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a investigação de crimes de caráter homofóbico no Estado de São Paulo.


Requerimento de Informação 814/2021, de 07/08/2021 – Isa Penna
Requer ao Sr. Secretário da Administração Penitenciária informações sobre a distribuição de absorventes e produtos de higiene íntima às mulheres presas, durante o período de cumprimento de pena.


Requerimento de Informação 654/2021, de 11/06/2021 – Isa Penna
Requer ao Sr. Secretário de Logística e Transportes informações sobre os impactos urbanísticos das obras anunciadas no Aeroporto de Congonhas – Deputado Freitas Nobre para a população do entorno.


Requerimento de Informação 598/2020, de 18/09/2020 – Isa Penna
Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre o convênio celebrado entre Governo do Estado, Município de Suzano e Fundação de Medicina tendo em vista as vítimas dos homicídios ocorridos em Suzano no dia 13 de março de 2019 e seus parentes.


Requerimento de Informação 531/2020, de 19/08/2020 – Isa Penna
Requer à Sra. Diretora Superintende do Centro Paula Souza informações sobre a reabertura de unidades ETEC/FATEC.


Requerimento de Informação 846/2019, de 20/12/2019 – Isa Penna + Vários
Requer à Senhora Procuradora Geral do Estado informações sobre a criação da comissão externa para acompanhar a apuração da ação da Polícia Militar de São Paulo na Operação Pancadão.


Requerimento de Informação 798/2019, de 05/12/2019 – Isa Penna
Requer ao Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública informações sobre a investigação em curso, decorrente da “Operação Pancadão” realizada em 01/12/2019 no Bairro de Paraisópolis; dentre outras informações correlatas.


Requerimento de Informação 572/2019, de 05/09/2019 – Isa Penna
Requer ao Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública informações acerca da quantidade de denúncias de crimes cometidos contra motoristas de aplicativos, nos anos de 2017 a 2019.


Requerimento de Informação 316/2019, de 25/05/2019 – Isa Penna
Requer ao Senhor Secretário de Cultura e Economia Criativa informações sobre as verbas destinadas às políticas de cultura do Estado.


Requerimento de Informação 171/2019, de 18/04/2019 – Isa Penna
Requer ao Senhor Secretário da Educação informações sobre o ocorrido na Escola Estadual Professor Frederico de Barros Brotero situado na Cidade de Guarulhos no dia 05 de abril de 2019, em decorrência de protesto de estudantes por melhorias na educação.


Mais de R$ 15 milhões em emendas impositivas propostas pela mandata Isa Penna para melhorar a vida do povo paulista em diversas cidades do estado de São Paulo!

Confira as áreas beneficiadas pelas emendas da deputada Isa Penna:

R$ 8.327.872 – Saúde

R$ 3.939.060 – Cultura

R$ 1.067.435 – Justiça

R$ 1.050.000 – Desenvolvimento Econômico

R$ 500.000 – Universidades (Unesp / Unicamp)

R$ 250.000 – Direito das Pessoas com Deficiência

R$ 180.000 – Desenvolvimento Social

R$ 160.000 – Esportes


As emendas impositivas são indicadas pelas deputadas e deputados e apresentadas à Lei Orçamentária Anual, votada anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Os números apresentados são referentes aos orçamentos de 2020 a 2022. 


Mandata Isa Penna

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Térreo – Sala 03
(11) 3886-6655/6656
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Mandata Isa Penna

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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